A política de privacidade do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados foi criada com o propósito de preservar a segurança e a privacidade das informações enviadas pelos nossos usuários/titulares¹, respeitando o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como toda a legislação brasileira.

Para tanto, o DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados realiza o tratamento² dos dados pessoais³, desde coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento até a eliminação, com padrões rígidos de confidencialidade, sigilo e transparência, utilizando sempre as bases legais⁴ aplicáveis ao caso.

O portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados contém links para sites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.

O portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados não se utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas.

As empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

Os dados pessoais dos usuários/titulares são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no sítio eletrônico;
• Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados;
• Fornecimento de informações para inscrição no portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados para recebimento de alertas de nova publicação de interesse jurídico;
• Fornecimento de informações para cadastro dos usuários/titulares;
• Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;
• Envio de currículo por meio do portal ou e-mail institucional;
• Composição de banco de dados de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados;
• Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados;
• Cumprimento da legislação aplicável;
• Envio de notificação acerca de alterações à presente POLÍTICA;
• Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos usuários/titulares do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados;

O portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados O portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados utiliza “cookies”⁵ para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística.

Os usuários/titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados.

Quando informarem dados pessoais de terceiros, os usuários/titulares devem possuir autorização para fazê-lo, sendo que o DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados não possui responsabilidade sobre este ato.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu sítio eletrônico. Caso os usuários/titulares decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, estes serão tratados em conformidade com o disposto no Artigo 11 da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e legislação pertinente.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios e/ou formas pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados serão tratados para as finalidades previamente informadas e com consentimento específico concedido pelos usuários/titulares.

Caso os usuários/titulares, durante a navegação pelo portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados sejam conduzidos, via link, a outro sítio eletrônico, deverão se certificar, também, da Política de Privacidade deste portal visitado. O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco, pelo conteúdo de sites de terceiros.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários/titulares.

Os dados pessoais dos usuários/titulares coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados tratará os dados pessoais coletados para as finalidades previamente informadas, observando a base autorizativa legal⁶, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

Hipóteses legais de utilização de dados pessoais:

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

   Exemplos: Promoção de marketing institucional permitido pelo Estatuto da Advocacia e Para entrar em contato com os advogados do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados.

2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

   Exemplo: Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços.

3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

   Exemplo: Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno.

4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

   Exemplo: Representação do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados em quaisquer tipos de demanda administrativas/extrajudiciais e/ou judiciais.

5. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

   Exemplos: Para melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes; para o fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais.

Nos casos de tratamento fundamentados no consentimento e no legítimo interesse do controlador⁷, o usuário/titular poderá fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

O consentimento, segundo a definição da Lei Geral de Proteção de Dados, é a manifestação livre, informada e inequívoca, de forma expressa, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O legítimo interesse do controlador tem fundamento no tratamento de dados pessoais com finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem o apoio e promoção de atividades do controlador, e proteção, esta em relação ao titular, do exercício regular dos seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados não comercializa os dados pessoais dos usuários/titulares, no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo DPKSG Advogados, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

Em respeito aos dados pessoais dos usuários/titulares, o DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem, de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos usuários/titulares fora do território brasileiro.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos usuários/titulares de forma segura, somente pelo tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Os dados relacionados a clientes são armazenados pelo período previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os usuários/titulares. Entretanto, por razões legais, em cumprimento de ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados, os dados podem ser armazenados por tempo superior.

Os currículos enviados por meio do sítio eletrônico do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados serão armazenados por 1 (um) ano. O candidato deverá se abster de compartilhar dados sensíveis, como relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético ou biométrico. Após o período de guarda informado, se não utilizado, o documento será devidamente e adequadamente excluído do banco de dados do escritório.

Quando aplicável, o DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados solicitará consentimento aos usuários/titulares para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas.

Caso os usuários/titulares decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostas pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os usuários/titulares desejem, poderão revogar o consentimento, previamente concedido ao DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados, para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados oferecerá aos usuários/titulares a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando-lhes a solicitação do acesso aos dados, a sua portabilidade, a correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os usuários/titulares, também, poderão fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, ainda, os usuários/titulares poderão solicitar a exclusão de seus dados pessoais da lista de contatos do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os usuários/titulares deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para protecaodedados@dpksg.com.br.

O DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados está comprometido com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários/titulares por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos usuários/titulares contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados, que possua acesso às informações e dados coletados dos usuários/titulares, firma Termo de Confidencialidade e Sigilo, além de manter o compromisso de agir em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os usuários/titulares deverão adotar todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo, mas não se limitando à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas, técnicas e gerenciais, com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes, no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos usuários/titulares.

Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos usuários/titulares sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados deverá ser dirigida ao ENCARREGADO. Este se encontra devidamente autorizado pelo DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados a prestar esclarecimentos e/ou adotar providências, referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório, tais como atualizar, corrigir ou excluir dados pessoais.

No caso de solicitação de exclusão, pelos usuários/titulares, de seus Dados Pessoais, o pedido somente não será atendido em relação aos Dados Pessoais necessários para comprovação de que nossos serviços foram prestados adequadamente, respeitando com o prazo prescricional aplicável.

ENCARREGADO

E-mail: protecaodedados@dpksg.com.br
Endereço: Rua Antônio Raposo, nº 332, Centro, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85851-090

A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do portal do DPKSG – De Paula, Kuhn & Silveira Gonçalves Advogados e/ou de correspondências dirigidas aos usuários/titulares.

Leia também os nossos termos de uso clicando aqui.

¹ Lei 13.709/2018, Art. 5º, V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

² Lei 13.709/2018, Art. 5º, X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

³ Lei 13.709/2018, Art. 5º, I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

⁴ Lei 13.709/2018, Art. 5º, IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

⁵ Arquivos que contêm pequenos fragmentos de dados do usuário, trocados entre o computador deste e um servidor Web para identificar usuários específicos e melhorar a experiência de navegação;

⁶ São as hipóteses de tratamento de dados previstas no Artigos 7º, 11 e 14 da Lei nº 13.709/2018;

⁷ Lei nº 13.709/2018, Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.