Avanço ou ‘inchaço’? O que levou o Brasil a bater recorde de registros de mudança de gênero
Brasil registra aumento de 70%, em um ano, no volume de registros de mudança de nome e gênero no cartórios de registro civil. Os dados mostram que 43% dos atos realizados foram de troca do gênero feminino para masculino e de 51,3% de masculino para feminino.
CONTAGEM REGRESSIVA PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Fevereiro está chegando e com ele o prazo final para as serventias extrajudiciais se adequarem à LGPD.
As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
O total esvaziamento patrimonial dos membros da família e a destinação do patrimônio para pessoa jurídica, holding familiar. Nesta terceira parte os autores tratam do que denominam mais grave das nulidades: presença do pacto sucessório e a lesão da legítima. E ainda a invalidade na situação que ...
As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica
"Pessoa Jurídica casaca de ovo", sem conteúdo, sem função ou finalidade. Neste segundo texto, os autores continuam tratando do problema da invalidade das holdings familiares.
As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte I: fraude à lei e simulação
Os problemas de invalidade da holding familiar. Texto em três partes onde os autores tratam os riscos da holding familiar e o uso no planejamento sucessório.
BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix
Banco Central decide aprimorar o princípio da transparência disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Edita Resolução 342 determinando que as instituições financeiras avisem aos clientes sobre quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao PIX, independentemente de serem ...
Isenção
TRF-1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de carro
Justiça reconhece isenção de IPI para pessoas com visão monocular.
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
STJ decide que filho comum do casal pode ser ouvido como testemunha em ação de divórcio.
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Os atestados de médicos particulares podem ser validados pelos médicos da empresa. Está foi a decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST no Recurso Ordinário do Pará.
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
A Lei Geral de Proteção de Dados está sendo aplicada na justiça do trabalho. O desrespeito a LGPD pode gerar justa causa ao trabalhador.
Entenda o Comitê de Governança Digital criado no âmbito da ANPD
Resolução do Conselho Diretor instituiu comitê interno sobre assuntos digitais que tratará do tema APENAS no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
